Aula n.2 - Introdução Histórica e Metodológica do Estudo da Tutela Coletiva

                                                       

BACHARELADO EM DIREITO

DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS II

PROCESSO COLETIVO  -  60H/A – 4 CRÉDITOS  - PERÍODO 2011

PROF. BERNARDO LIMA

PLANO DE AULA

AULA N. 2 – 1. Tutela jurisdicional coletiva

I – OBJETIVOS

- Diferenciar a tutela individual da tutela coletiva

- Conhecer a evolução histórica da tutela coletiva e definir seus objetivos

- Conhecer os diferentes modelos de tutela coletiva

- Apresentar a legislação e a ideia de um microssistema de Direito Processual Coletivo

II – CONTEÚDO

1. Tutela jurisdicional individual e tutela jurisdicional coletiva.

1.1   Relembrando o conceito de tutela. A tutela jurisdicional.

1.2   Tutela jurisdicional individual vs. Tutela jurisdicional coletiva.

2. Objetivos da Tutela Coletiva

2.1   Economia processual  e eficiência.

2.2   Acesso à Justiça e efetividade dos direitos.

3. Evolução da tutela coletiva.

3.1   Direito Romano e Actio Popularis.

3.2   Idade Média.

            3.3    Evolução das Ações coletivas no Brasil

3.3.1          Brasil colonial: Ordenações mencionavam a ação popular.

3.3.2          Constituição de 1824:

                  3.3.3          Dec. 2.691/1860

3.3.4          Dec. 173/1893

3.3.5          Código Civil/1916 (art. 76).

3.3.6          Lei estadual (Bahia) 1.384/1920

3.3.7          Constituição de 1934

3.3.8          Constituição de 1937

3.3.9          CPC/39

3.3.10      CLT e os dissídios coletivos. Poder normativo da sentença.

3.3.11      Constituição de 46.

3.3.12      Lei 4.717/65 – Lei de Ação Popular

                  3.3.13      Constituições de 67 e 69.

3.3.14      Doutrina italiana e a influência sobre a doutrina brasileira.

3.3.15      Lei 7347/85

3.3.16      A Constituicao de 88.

                  3.3.17      Código de Defesa do Consumidor/1990 e Estatuto da Criança e do Adolescente/90.

3.3.18      Lei de Improbidade Admkinistrativa/1992.

3.3.19      Estatuto do Idoso/2003.

4. Modelos de tutela coletiva.

4.1   Verbansklage.

4.2   Class actions.

5. O microssistema de processo coletivo.

5.1   A Códificação como uma metodologia engessada de regulação

5.2 As características dos microssistemas   

5.3 A intercomunicação entre as regras e princípio da LACP, LAP, CDC, ECA, Estatuto do Idoso, Lei de Improbidade.

ESQUEMA GRÁFICO

III –BIBLIOGRAFIA DE APROFUNDAMENTO PARA ESTA AULA.

DIDIER JR., Fredie; ZANETTI JR., Hermes. Curso de Direito Processual Civil – Processo Coletivo. Salvador: Juspodivm, 2009. p. 23-40; 49-58.

GIDI, Antonio. . Las acciones colectivas y la tutela de los derechos difusos, coletivos e individuales en Brasil. Ciudad de Mexico: UNAM, 2004. Disponível em: <http://www.bibliojuridica.org/libros/libro.htm?l=1337>. Capítulo “primero”.

_______. A class action como instrumento de tutela coletiva dos direitos. São Paulo: RT, 2007. p. 25-66.

IRTI, Natalino. L’età della decodificazione. Milão, 1978.

LEAL, Márcio Flávio Mafra - Ações Coletivas: História, Teoria e Prática.Porto Alegre :Fabris Editor, 1998.

_______. Anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos – Aspectos políticos, econômicos e jurídicos. In: GRINOVER, Ada Pellegrini, CASTRO MENDES, Aluisio Gonçalves de e WATANABE, Kazuo. Direito Processual Coletivo e e o anteprojeto de Código Brasileiro de Processos Coletivos. p. 66-77.

MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação popular: proteção do erário publico; do patrimônio cultural e natural; e do meio ambiente . Sao Paulo: Revista dos Tribunais. p. 27-50.

WALTER, Gerhard. Mass tort litigation in Germany and Switzerland. Duke Journal of Comparative and International Law, n. 11, 2001.