Aula. 9 - Legitimidade Coletiva

1. Introdução: conceito de legitimidade

2. Regras da Legitimidade Coletiva
      * Art. 82, CDC
      * Art. 5o, LACP

3. Legitimidade e Coisa julgada (Art. 472, CPC)
     3.1 Legitimidade ordinária
     3.2 Legitimidade extraordinária

4. Natureza Jurídica da Legitimidade Coletiva
     4.1 Legitimidade ordinária (fins institucionais)
     4.2 Legitimidade extraordinária
     4.3 Legitimidade autônoma-objetiva
     4.4 Legitimidade composta

5. Características da legitimidade coletiva