Liquidação de Sentenças Coletivas

1.    Exequibilidade do título

a)    Nulla executio sine titulo
b)    O título como documento cujo conteúdo é um ato jurídico
c)    Certeza: o título é capaz de evidenciar a certeza da obrigação
d)    Liquidez: o título identifica a quantidade e qualidade do objeto da prestação
e)    Exigibilidade: o título evidencia atualidade do dever de prestar

2.    A liquidação

1.1     Conceito - ausência de individualização da obrigação quanto:
a)    A qualidade do objeto da prestação. Ex. Espécie de café a ser entregue
b)    A quantidade do objeto. Ex. O montante pecuniário correspondente a um dano cujas proporções são desconhecidas.
c)    O sujeito ativo.

1.2    Procedimento
a)    Requerimento do interessado (nova demanda)
b)    Novo objeto cognitivo (novamente, contraditório)
c)    Nova sentença – a sentença de liquidação
d)    Fase ou processo de liquidação

3.    Liquidação nas Ações Coletivas
3.1    Destinada à execução coletiva nas ações que versam sobre direitos difusos e coletivos stricto sensu
a) Legitimidade: Qualquer legitimado do art. 5º da LACP
b) Obrigatoriedade da liquidação como pressuposto necessário à execução: Art. 15 da LACP

c) Competência:


d) Liquidação do transporte in utilibus

3.2    Destinada à execução nas ações que versam sobre direitos individuais homogêneos
3.2.1 Liquidação individual no plano individual
a) Objeto
a.1) A titularidade do direito à indenização

a.2) Ocorrência de dano

a.3) Nexo de causalidade entre o fato lesivo e o dano individual

a.4) Dimensionamento do dano – liquidação

b) Legitimidade: Art. 97.

b.1) Liquidação por legitimidade ordinária: o próprio titular do direito demanda.
b.1.1) Legitimidade preferencial do titular do direito.
b.2)  Qualquer dos legitimados do art. 82 demanda a liquidação?
b.2.1) Legitimidade do MP. O problema da defesa dos direitos indidividuais. Posição da jurisprudência.

b.2.2) Legitimidade da Associação e Sindicato. O caráter pseudocoletivo da liquidação promovida pelo Sindicato ou Associação.

c) Competência
c.1) O veto ao parágrafo único do art. 97, que estabelecia ser o foro competente o domicílio do liquidante
c.2) O parágrafo segundo, I, do art. 98. O domicílio do liquidante.
c.3) O inc. I do art. 101 – domicílio do autor

d) Habilitação dos interessados na liquidação
d.1) A necessidade de publicidade
d.2) Apresentação da certidão da sentença coletiva
d.3) Prazo de um ano? Decadencial/Prescricional?

3.2.2 Liquidação para Execução Coletiva (fluid recovery)
a) Legitimidade extraordinária subsidiária
b) Liquidação residual e eventual, sujeita a condição
c) Condições
c.1) Ausencia de habilitação de interessados em número compatível com a gravidade do dano
c.2) Prazo de um ano a contar do trânsito em julgado
d) O problema do bis in idem
e) O problema da gravidade do dano e do número compatível com a gravidade